COMUNICADO DE AQUISIÇÃO SIMPLIFICADA DOS KITS ESCOLARES–2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA SA/SEE Nº 01/2024

PROCESSO DE ABERTURA DE AQUISIÇÃO SIMPLIFICADA:

As Caixas Escolares das Escolas Estaduais:

• Coronel Celso Resende

• Gustavo Augusto da Silva

• Carmela Dutra

• Evaristo Augusto de Oliveira

• Expedicionário Geraldo Baeta

• Conselheiro Antão

• Professora Noemi Nogueira

• Napoleão Reis

• Coronel José Ildefonso

• Francisco Sales Ferreira

• Francisco Ferreira Maciel

• Antônio de Paula Dias

• Monsenhor Francisco Miguel Fernandes

Comunicam aos interessados, Comunidade e Colegiado Escolar a formalização do Processo de Aquisição Simplificado nº 01/2025, para aquisição dos kits escolares 2025.

Os interessados em participar do processo, contactar a Unidade de Ensino para obter o Anexo com a relação dos itens que irão compor os kits Escolares, desde que se enquadre nos critérios previstos no artigo 9º da Instrução Normativa SA/SEE Nº 01/2024:

Art. 9º - As aquisições realizadas no âmbito do projeto “Kits Escolares – 2025” deverão, preferencialmente, priorizar fornecedores classificados como pequenos negócios, especialmente aqueles localizados no entorno das Unidades de Ensino, desde que atendam às especificações técnicas, marcas e modelos definidos pela Secretaria de Estado de Educação – SEE e ofereçam preços compatíveis com valor máximo de referência estabelecido.

§1º - São considerados pequenos negócios aqueles definidos nos termos da legislação aplicável, incluindo microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP, conforme o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006).

§2º - A prioridade aos pequenos negócios tem como objetivo fomentar a economia local, fortalecer os vínculos entre a escola e a comunidade, e promover o desenvolvimento econômico regional.

§3º - A preferência pelos pequenos negócios não exime a observância dos princípios da economicidade, isonomia e eficiência, devendo ser escolhida a proposta de menor preço global, respeitados os critérios e especificações estabelecidos nesta Instrução Normativa.