PERÍCIA MÉDICA
Processo de Contratação/Convocação da SEE em 2023
Para facilitar o alinhamento e melhor orientação ao servidor no processo de Contratação/Convocação referente à Perícia Médica, destacamos que o meio oficial para consulta oficial é acessar o www.portaldoservidor.mg.gov.br, clicar em “Sou novo Servidor” e depois em “Exame Admissional”.
É de extrema importância seguir a orientação de consulta ao Portal do Servidor.
Solicitamos que seja repassado aos servidores interessados.
Ademais destacamos que as regras vigentes até o presente momento são as seguintes:
- Servidor tirou mais de 15 dias de licença, no ano anterior e precisa saber se vai agendar pré-admissional. Como saber se deve fazer perícia?
LEIA COM ATENÇÃO A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 036, DE 10 DE MAIO DE 2022, atente-se ao:
Art. 3º. - Não se aplica o disposto no art. 1º., ao convocado para exercício de função pública ou contratado temporariamente, que tenha permanecido afastado para tratamento de saúde, por período superior a 15 (quinze) dias, consecutivos ou não, nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à assinatura do contrato ou QI.
Art. 4º. - O candidato a que se refere o art. 3º. desta Resolução ou aquele que optar pelo exame admissional realizado pela SCPMSO, fica excepcionalmente autorizado a concorrer à vaga, sem a apresentação do resultado de aptidão, emitido pela SCPMSO, desde que comprove a solicitação de agendamento da perícia médica admissional, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 99/2018 e da Resolução SEPLAG nº. 105/2018.
- Servidor que desejar agendar perícia admissional, como procederá?
Art. 5º. - O agendamento poderá ser realizado pelos canais de atendimento da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO enviando a solicitação para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., inserindo no assunto: AGENDAMENTO PRÉ-ADMISSIONAL, devendo anexar, arquivo único, exclusivamente em PDF, o documento de identidade e Termo de convocação ou QI ou Contrato administrativo.
- Quais os exames para perícia admissional?
Os exames a serem realizados é os constantes na RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 099, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Ressaltamos que demais regras ou possíveis impedimento de concorrência ou participação no Processo de Designação, deverá ser consultada junto a SEE/S.R.E. a qual estiver subordinado.
