Leia as orientações complementares sobre o Processo de designações APAC e Sistema prisional referentes às Resoluções SEE no 4.230/2019 e SEE no 4.257/2020, para designação de candidatos ao exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), para as Escolas Estaduais inseridas nas Unidades Prisionais e nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).