Divulgamos o lançamento do novo espaço do Projeto Mãos Dadas no site da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Esta página foi criada para ampliar a publicidade e transparência das ações, além de fornecer diversas informações sobre o Projeto, inaugurações de obras, legislações e outras informações importantes para toda a população.
Contamos com a sua colaboração para a divulgação deste novo espaço aos municípios de sua circunscrição.
Segue o link para acesso: https://www.educacao.mg.gov.br/projeto-maos-dadas/
O Projeto Mãos Dadas, disposto na Resolução SEE nº 4.584/2021, visa o fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os municípios de Minas Gerais na organização do Sistema Público de Ensino, em consonância com o preconizado pelo artigo 211 da Constituição Federal.
Essa iniciativa objetiva possibilitar que os municípios absorvam matrículas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, contando com apoio financeiro e pedagógico da Secretaria de Estado de Educação, alinhando-se, assim, aos princípios estabelecidos no art. 211 da Constituição Federal e no art. 10, II e no art. 11, V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/1996), que determina que os municípios deverão oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
Desde a sua implementação em 2021, o Projeto Mãos Dadas tem sido fundamental para o aprimoramento da qualidade do atendimento às crianças em todas as regiões do estado. Até 2024, a Secretaria de Estado de Educação já direcionou mais de R$ 1,2 bilhão em recursos, os quais têm sido investidos em diversas áreas, incluindo construção, reforma e ampliação de escolas e quadras poliesportivas, aquisição de veículos para o transporte escolar, além de aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos, mobiliário, computadores e infraestrutura de rede, promovendo melhorias significativas no atendimento aos estudantes.
Do total de 853 (oitocentos e cinquenta e três) municípios de Minas Gerais, 566 (quinhentos e sessenta e seis), o que representa 66,3%, oferecem Anos Iniciais do Ensino Fundamental de forma integralmente municipalizada. Destes, em 163 (cento e sessenta e três) cidades, aproximadamente 63 mil matrículas foram absorvidas por meio da adesão ao Projeto Mãos Dadas. Em 2024, o Estado oferta vagas para os Anos Iniciais em 287 (duzentos e oitenta e sete) municípios, totalizando cerca de 222 mil matrículas nessa etapa de ensino.
Atualmente, estão previstos 322 (trezentos e vinte e dois) convênios de obras, para a construção de 200 (duzentas) escolas e creches/centros municipais de educação infantil, além de 354 (trezentas e cinquenta e quatro) reformas e ampliações de escolas municipais. Destes, 48 (quarenta e oito) obras já foram inauguradas desde junho de 2022 e 100 (cem) prédios que pertencem ao governo, cedidos à rede municipal de ensino de diferentes regiões do Estado.
O transporte escolar também foi impactado com a aquisição de 83 (oitenta e três) novos veículos. Até o momento, 358 (trezentos e cinquenta e oito) escolas da rede municipal foram atendidas com novos mobiliários e equipamentos. Além disso, quase 500 (quinhentos) servidores foram cedidos em Adjunção aos municípios.
Além do aporte inicial de recursos que o Estado oferece para a estruturação da rede municipal de ensino, as prefeituras recebem, para continuidade do atendimento aos estudantes, o repasse das verbas específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Quota Estadual do Salário-Educação (Qese) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme a legislação vigente, com base no número de estudantes atendidos. Estes repasses somam mais de R$ 300 milhões, até o momento. No primeiro ano da absorção, o repasse é feito de acordo com o número de matrículas transferidas ao município, conforme tenham sido atribuídas ao Estado no Censo Escolar mais recente. Nos anos seguintes, o recurso é repassado diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que permite manter o atendimento às demandas absorvidas.
Há ainda um investimento do Estado, por meio da Escola de Formação. Ofertamos a Trilha Formativa Mãos Dadas, com cursos para os professores das redes municipais e estadual.
