IV Encontro Regional de Alimentação Escolar PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar
A Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, em parceria com a EMATER-MG e o Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP), promoveu no dia 26 de abril de 2023, no Centro Cultural da Escola Estadual Narciso de Queiroz, o IV Encontro Regional de Alimentação Escolar PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar).
O encontro teve como objetivo discutir os desafios e os avanços, através de orientações quanto a venda e aquisição de produtos da Agricultura Familiar junto ao PNAE, garantindo assim o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, levando aos estudantes da rede pública de ensino uma alimentação saudável e de qualidade. Além disso, se constituiu como um espaço participativo, cuja finalidade foi impulsionar a gestão do PNAE de forma integrada, por meio da articulação sinérgica entre parceiros, visando assim o acesso às informações.
Estiveram presentes no evento a Superintendente Regional de Ensino, Lourdinha Beato, a Nutricionista Raquel Caroline, representando a Diretoria de Suprimento Escolar da SEE/MG, Agricultores Familiares de todos os municípios da região e suas representações, Representante da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Diretores Escolares, ATBS, Nutricionistas da SRECL e dos Municípios envolvidos, a EMATER e o CECANE de Viçosa, Superintendência Regional de Ensino e a EMATER de São João Del Rei, o CODAP, CAE (Municipal e Estadual), Sindicato dos Trabalhadores Rurais dos Municípios, Sindicato dos Produtores Rurais, CECANES, Extensionistas da Emater (Regionais), Prefeitos, representantes das Câmaras Municipais, Secretarias Municipais de Educação, VISAs (Estadual, Municipal), dentre outros.
Vale destacar que a SRE de Conselheiro Lafaiete é pioneira na implantação do BIP (Boletim Informativo de Produção), em que auxilia as Caixas Escolares na aquisição dos produtos da agricultura familiar, garantindo que a produção seja do agricultor familiar e do município onde foi emitido. Apesar dos mais diversos desafios, hoje colhemos os frutos desse processo. O IV Encontro vem para proporcionar um momento de construção e orientação para a execução dos processos e cumprimento da legislação.
A nutricionista da SRE, Daiana Almeida, abordou sobre a elaboração de cardápios, as boas práticas de manipulação e entrega de produtos, além da implantação, no município, do Boletim Informativo de Produção (BIP).
No evento também abordou questões sobre a regularização de produtos de origem animal. O diretor Renato Oliveira da Diretoria de Cadastros, Atendimento e Documentos Eletrônicos da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (DICADE/SAIF), representando a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, discorreu sobre a emissão de notas fiscais e guia de recolhimento fiscal.
De acordo com o gerente da unidade regional da Emater-MG em Belo Horizonte, Vitório Freitas, iniciativas como esta são fundamentais para que o PNAE continue avançando em Minas Gerais. Para o gerente, ainda há muitos desafios a serem superados pelos agricultores, porém, ele ressalta que foram registrados avanços nos últimos anos e cita o ano de 2022. “O estado conseguiu no ano passado, superar pela primeira vez a compra de no mínimo 30% da agricultura familiar’’, relata. Vitório Freitas disse que alguns dos desafios enfrentados pela agricultura familiar estão relacionados com questões de logística e regularização sanitária das agroindústrias familiares.
PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) promove ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da rede pública de ensino. Com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, deverão ser empregados diretamente na compra de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar, Pequenos Produtores de Assentamentos da Reforma Agrária, das Comunidades Indígenas e Remanescentes de Quilombolas.
